A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório do inquérito que apura o uso ilegal de ferramentas de monitoramento na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como “Abin Paralela”. A informação foi divulgada na manhã desta terça-feira (17) pelo órgão de segurança.
O relatório final agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o procedimento segue em tramitação sob sigilo.
Na investigação, são indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o deputado federal e também ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ); e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ).
Conforme o relatório da Polícia Federal, Alexandre Ramagem é apontado como a principal peça no esquema ilegal de monitoramento. Ele ocupou o cargo de diretor da Abin durante o governo Bolsonaro. Já o ex-presidente foi indiciado por, com base nas investigações, ter conhecimento do funcionamento da estrutura paralela e se beneficiar diretamente dela, além de não ter tomado nenhuma medida para interromper a prática de espionagem ilegal.
Enquanto o vereador Carlos Bolsonaro (PL) foi acusado por chefiar o chamado “gabinete do ódio”, que utilizou informações obtidas por meio da Abin Paralela para produzir e disseminar fake news nas redes sociais visando atacar políticos contrários à gestão e candidatura de seu pai, o ex-presidente.
Foram indiciados também integrantes da atual cúpula da Agência, incluindo o atual diretor-geral da agência, Luiz Fernando Corrêa. No total, mais de 30 pessoas foram acusadas sob suspeita de utilizar ilegalmente a estrutura da Abin para realizar o monitoramento irregular de autoridades públicas e ministros do STF.
O ESQUEMA
Conforme o inquérito, houve ações contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e o ex-chefe da Casa, Rodrigo Maia; e o ex-governador de São Paulo João Doria, que foi pré-candidato à Presidência, entre outros alvos.
Os dados eram coletados por meio da troca de informações entre os celulares e antenas para conseguir identificar o último local conhecido da pessoa que porta o aparelho. Segundo a apuração, a organização criminosa era dividida em setores: “Presidência”, “vetor de propagação” e “estrutura paralela”.
De acordo com o relatório da PF, o sistema israelense de geolocalização FirstMile foi usado de forma ilegal para as espionagens, especialmente em 2021, período pré-eleitoral. A ferramenta permitia o rastreamento de até 10 mil celulares por ano nos três primeiros anos do governo Bolsonaro.
Além disso, a cúpula da Abin foi indiciada por suspeitas de tentar obstruir as investigações. Em uma das fases de busca e apreensão, por exemplo, funcionários da Abin teriam ocultado computadores que, posteriormente, foram localizados e apreendidos.