O Pix automático entra em vigor a partir desta segunda-feira (16), para substituir o débito automático e os boletos. Funcionando como uma extensão do Pix comum, a nova ferramenta possibilita ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Basta autorizar uma vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta de quem paga.
A ferramenta já estava disponível para todos os clientes do Banco do Brasil desde o mês de maio. Agora, a maior parte das instituições financeiras vai começar a oferecer o serviço, que deve beneficiar tanto empresas quanto consumidores.
Segundo o Banco Central (BC), a expectativa é que até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito sejam beneficiados com a novidade. A funcionalidade poderá ser usada para pagamentos de contas de consumo, mensalidades escolares, assinaturas digitais, academias, entre outros serviços.
Para as empresas, o novo recurso facilitará a cobrança, porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, só era possível a grandes companhias. Com o novo Pix automático, bastará à empresa ou ao MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
COMO FUNCIONA
- A empresa envia ao cliente um pedido de autorização para o Pix automático.
- O cliente acessa o app da instituição financeira e aprova a solicitação.
- Define-se o valor, a periodicidade da cobrança e o limite por transação.
- Os pagamentos são realizados automaticamente nas datas estabelecidas.
- O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
- O usuário pode cancelar ou ajustar valores e frequência a qualquer momento.
O Pix automático é exclusivo para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviço como cobradores. Já pagamentos periódicos, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, são feitos pelo Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
SEGURANÇA E REGRAS
Para evitar fraudes, o Banco Central determinou uma série de critérios que os bancos devem seguir ao aprovar empresas para o uso do Pix automático.
Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir ao sistema. Os critérios incluem:
- Verificação de dados cadastrais, situação dos sócios no CPF e no CNPJ;
- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
- Informações como capital social, número de funcionários e faturamento;
- Histórico da conta bancária e uso de outros métodos de cobrança;
- Frequência de transações com a instituição participante.
A medida pretende coibir falsas empresas que possam tentar aplicar golpes por meio de solicitações fraudulentas de autorização de débito.