Iguatu, no Centro-Sul do Ceará, recebeu R$ 2,47 milhões do Tesouro Nacional neste ano de 2025. Como divulgou o Governo Federal, o valor foi repassado para cobrir dívida não honrada pelas gestões que passaram pelo município. Desde que assumiu a gestão do município, o prefeito Roberto Filho (PSDB) tem encontrado dificuldade em conseguir recursos financeiros.

No último mês de maio, um acordo desbloqueou as contas do município. Na ocasião, foi firmado acordo com os familiares de Cláudio Lima Verde, proprietário de um terreno desapropriado na gestão do ex-prefeito Agenor Neto (MDB), em 2006. O processo judicial que surgiu da desapropriação, conforme a Prefeitura, gerou uma dívida superior a R$ 35 milhões, que resultou em um bloqueio de R$ 24 milhões.

Segundo o gestor municipal, o acordo resolveu “um dos principais entraves financeiros enfrentados nos últimos anos”.

No início do seu mandato, Roberto já havia tentado o desbloqueio dos recursos, mas sem sucesso. Após mais uma tentativa, no final de janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) desbloqueou parte dos recursos, no valor de R$ 12 milhões.

DÍVIDAS

Nesta segunda-feira (16), a União, por meio do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgou que pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios neste mês de maio.

No acumulado do ano, conforme o Tesouro Nacional, já são R$ 4,42 bilhões de débitos honrados de entes federados. Os entes que receberam recursos foram:

• Estado do Rio de Janeiro: R$ 1,63 bilhão;
• Estado de Minas Gerais: R$ 1,55 bilhão;
• Estado do Rio Grande do Sul: R$ 748,97 milhões;
• Estado de Goiás: R$ 370,05 milhões;
• Estado do Rio Grande do Norte: R$ 119,63 milhões;
• Iguatu-CE: R$ 2,47 milhões;
• Santanópolis-BA: R$ 350 mil.

Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões em dívidas garantidas pela União. Já desde 2016, a União pagou R$ 79,86 bilhões em dívidas garantidas.

RECUPERAÇÃO DE GARANTIAS

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários — como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos —, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso, incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 79,86 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72,54 bilhões se enquadram nessas situações.