O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) finalizou as fiscalizações do projeto Sede de Aprender. Entre os dias 2 e 6 deste mês, foram inspecionadas 24 unidades de ensino em 13 municípios cearenses. A iniciativa, de âmbito nacional, visa verificar as condições de abastecimento de água potável, coleta de esgoto e banheiros em escolas públicas. A seleção das escolas foi feita com base no Censo Escolar 2024.
Servidores da Diretoria de Fiscalização de Obras, Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do TCE Ceará, acompanhados por representantes do Ministério Público Estadual (MPCE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), conduziram as inspeções. A ação coincidiu com o Dia Nacional da Educação Ambiental (3) e o Dia Mundial do Meio Ambiente (5).
Das 24 escolas fiscalizadas, uma em Fortaleza estava em processo de reconstrução. Apenas duas unidades, em Pacatuba e Pacoti, possuíam ligação à rede de esgoto da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). As demais utilizavam sistema de fossa/sumidouro. Todas as 23 escolas vistoriadas apresentavam sistema de abastecimento de água funcionando no momento da inspeção.
Érico Holanda, integrante da equipe de fiscalização do TCE Ceará que visitou unidades de ensino de municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), destacou que as escolas possuíam banheiros, mas a presença de rede de esgoto era variável. “Das escolas visitadas, todas possuíam banheiros. Mas, também foram observadas variações, já que foram constatadas escolas que não dotavam de rede de esgoto”, informou.
Além da verificação estrutural, questionários foram aplicados a diretores e responsáveis das escolas. As informações coletadas integrarão um diagnóstico nacional, que será compartilhado com todos os tribunais de contas participantes do Sede de Aprender. O objetivo é subsidiar cobranças por medidas corretivas e outras providências para aprimorar a situação das escolas.
O projeto Sede de Aprender é uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). A iniciativa está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) número 6, que aborda água potável e saneamento.