A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em conjunto com a diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), decidiu suspender cautelarmente, pelo prazo de 12 meses, a advogada alvo da operação Além do Ofício, deflagrada pela Polícia Civil (PCCE).

Além da suspensão, ficou determinada a comunicação da decisão ao Poder Judiciário e a todos os órgãos da OAB, para registro no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD); a intimação da profissional sobre a medida e a devolução de sua carteira funcional, que deverá permanecer retida enquanto perdurar a penalidade; bem como a adoção das providências cabíveis no âmbito do TED da OAB-CE.

Diante da gravidade dos fatos investigados na operação, que apontam para a prática de atos incompatíveis com o exercício da advocacia, inidoneidade moral e outras infrações éticas, a OAB-CE reafirma seu compromisso com a defesa do bom nome da classe e com a preservação do respeito social que a profissão exige.

A OAB-CE também esclarece que, conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 72 do Estatuto da Advocacia e da OAB (lei 8.906/94), os processos disciplinares em trâmite no TED correm sob sigilo, tendo acesso às informações apenas as partes envolvidas, os representantes legais e a autoridade judiciária competente.