A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) debateu, na última semana, a oferta de vagas nas creches públicas da Capital. Durante a audiência, a Secretaria Municipal da Educação (SME) anunciou a ampliação do número de unidades. O evento foi realizado a pedido da vereadora Adriana Gerônimo (Psol).

A parlamentar destacou que uma vaga na creche representa, para os responsáveis por bebês e crianças, o acesso a uma cadeia de direitos, como segurança alimentar para os pequenos e a possibilidade de os responsáveis trabalharem e gerarem renda para suas famílias.

Ela também ressaltou a importância da transparência na divulgação da fila de espera por vagas.

“Quando uma mãe não tem a informação clara de quando conseguirá essa vaga, ela acaba sem conseguir planejar a própria vida”, afirmou.

Adriana Gerônimo apresentou um mapeamento da execução orçamentária da educação infantil em Fortaleza entre 2018 e 2024. Segundo o levantamento, em 2018 foram investidos R$ 13,9 milhões em gerenciamento e manutenção das políticas de educação infantil, o que representou 19% do orçamento previsto para o setor naquele ano. Em 2019, o montante foi de R$ 56,9 milhões (223,3%); em 2020, R$ 44,2 milhões (73,7%); em 2021, R$ 64 milhões (112,2%); em 2022, R$ 66,5 milhões (106,6%); em 2023, R$ 69,4 milhões (85,6%); e em 2024, R$ 64,8 milhões (81,2%).

A gerente da Célula de Avaliação e Formação da Educação Infantil da SME, Cintia Santiago, informou que, atualmente, há 55 mil alunos matriculados na educação infantil, sendo 25 mil na etapa creche.

Ela acrescentou que Fortaleza foi o primeiro município a criar o Plano Municipal pela Primeira Infância e que, até agosto deste ano, serão criadas 2.790 novas vagas em creches, das quais mil virão com a inauguração de cinco novos centros de Educação Infantil (CEIs), nos bairros Jangurussu, Conjunto Ceará 1, Conjunto Ceará 2, Autran Nunes (antigo Alto do Bode) e Parangaba. Outras 1.790 serão implantadas por meio de convênios com 19 novas instituições parceiras.

Cintia Santiago afirmou ainda que, no primeiro semestre de 2026, mais cinco CEIs serão inaugurados pela gestão do prefeito Evandro Leitão (PT). Atualmente, a Rede Municipal de Ensino conta com 186 CEIs e 112 creches conveniadas. Ela informou também que a Capital possui hoje uma fila de espera com 5.320 crianças aguardando vaga, todas cadastradas no Registro Único, sistema que considera critérios de vulnerabilidade social para priorização.

“O Registro Único não é apenas uma fila de espera. Para a população, pode parecer apenas isso, mas, para nós, é um mecanismo que mapeia a real necessidade de vagas, permitindo direcionar melhor a oferta conforme a demanda das famílias e das crianças”, explicou Cintia Santiago.

A defensora pública Mariana Lobo, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública (DPCE), reforçou que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso à educação infantil para todas as crianças. Ela destacou a importância da lei (14.851/2024) que trata especificamente da oferta de creches e pré-escolas.

“A legislação estabelece a obrigatoriedade de todos os municípios brasileiros criarem mecanismos não apenas para informar a quantidade de vagas disponíveis, mas também para divulgar a fila de espera e realizar uma busca ativa, identificando a carência existente e quais medidas serão adotadas para eliminá-la, com prazos definidos”, ressaltou Mariana Lobo.

Participaram da audiência pública a presidente da Comissão Comunidade Escola da OAB-CE, Maria Cavalcante; a advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca), Giovanna Pessoa; a professora Ângela Pinheiro, representante do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança (Nucepec) e da Associação da Orfandade por Covid-19; e Cristiana Alves, representante da Comissão de Mães do Parque Santa Maria.

Ao final da audiência, foram definidos alguns encaminhamentos. A vereadora Adriana Gerônimo afirmou que o Cedeca está em diálogo com o Ministério Público (MPCE) para criar um protocolo com o objetivo de zerar a fila por vagas em creches na cidade. Entre as medidas a serem cobradas estão a criação de novos CEIs e a ampliação de parcerias com instituições conveniadas, com foco na garantia de educação integral para a primeira infância.