Na manhã da última terça-feira (10), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firmou um convênio de cooperação técnica para a instalação de um núcleo do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Procon Assembleia) na Câmara Municipal de Pentecoste.

Na ocasião, estiveram presentes o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), o presidente da Câmara Municipal de Pentecoste, vereador Flávio Carneiro (PSB) e a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, para a assinatura do convênio.

De acordo com o deputado, a parceria vai facilitar a reivindicação da população por seus direitos:
“Os cidadãos terão acesso a um atendimento direto e eficaz em sua própria comunidade. Pentecoste só tem a ganhar”, afirmou Fernando Hugo.

A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, destacou que a interiorização do órgão é uma prioridade da atual gestão:

“Esse convênio hoje é uma meta do nosso presidente Romeu Aldigueri e do deputado Fernando Hugo. Interiorizar o Procon Alece para que, assim, os consumidores tenham acesso a seus direitos sem precisar vir à Capital. O Procon Alece está à disposição para oferecer todo o apoio por meio dessa parceria”, explicou.

Valéria ainda acrescentou que um treinamento com os advogados da Câmara e os servidores já foi agendado, como parte do atual processo.

O vereador Flávio Carneiro celebrou a iniciativa, ressaltando a importância da proximidade entre o Procon e a população de Pentecoste:

“Agradeço ao Procon por essa conquista. Assim garantimos agilidade e eficiência na defesa dos direitos dos nossos consumidores”, celebrou.

 

PROCON ASSEMBLEIA

De acordo com a Alece, esse Procon foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

Os municípios interessados em firmar convênio com o Procon Alece devem formalizar a parceria por meio do presidente da respectiva Câmara Municipal. O presidente da Câmara deve apresentar: seus dados pessoais (CPF, RG e endereço); a ata de posse no Poder Legislativo municipal; cópia do diploma de vereador; e a instalação de Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.