O programa Moto Segura CE, iniciativa do Governo do Ceará para combater furto e roubo de motocicletas, teve seu critério de cadastramento modificado. A partir de agora, condutores também poderão realizar o cadastro, desde que apresentem uma declaração do proprietário do veículo. A mudança foi oficializada, nesta quarta-feira (11), por meio de decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Antes, apenas os proprietários podiam fazer o cadastro — exigência que deixa de valer com a nova regulamentação.
“Agora, os condutores também podem se cadastrar no programa Moto Segura CE! Basta apresentar uma declaração do proprietário da moto. Acabei de assinar decreto que altera o critério de cadastramento do programa”, informou o Governador por meio de publicação nas redes sociais.
Lançado em setembro do ano passado, o Moto Segura CE integra o programa Ceará contra o Crime e busca coibir a criminalidade envolvendo motocicletas no estado. Desde que entrou em operação, foram registradas seis ocorrências de roubo, com cinco motocicletas recuperadas pelas forças de segurança.
COMO SE CADASTRAR
Os interessados devem acessar o aplicativo Meu Detran para realizar o cadastro. Após essa etapa, é necessário agendar a instalação do rastreador. O serviço é gratuito e garantido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE).
Confira os critérios para cadastro atualizados:
– Ser proprietário da moto que será instalado o equipamento ou apresentar declaração do proprietário se for o condutor;
– Ser motociclista de aplicativo e/ou mototáxi;
– Ser residente no Ceará;
– Ter biometria realizada no estado do Ceará;
– Ter habilitação válida com categoria A;
– Moto deve ser emplacada no estado do Ceará;
– Não ter restrições na habilitação;
– Não ter mais de 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Realizar cadastro no aplicativo Meu Detran;
– Aceitar as regras do programa;
– Comprar o chip de dados específico para inserir no rastreador instalado pelo Governo e garantir as recargas periódicas;
– Manter as condições de adesão enquanto estiver sendo beneficiado com o sistema de monitoramento;
– Realizar agendamento e comparecer para instalação gratuita do equipamento;
– Realizar a desinstalação do rastreador quando receber notificação ou for transferir.
COMUNICAÇÃO DE CRIME
Em caso de furto ou roubo de motocicleta cadastrada no Moto Segura CE, o proprietário deve ligar para o 190 e informar seu CPF e a senha do cadastro no serviço. Com esses dados, a moto passa a ser rastreada pelo Sistema Agilis, que integra câmeras do Nuvid/Ciops e bancos de dados para localizar veículos usados em crimes. Com o rastreamento acontecendo, equipes da Polícia Militar (PMCE) serão acionadas para abordar o veículo e prender o suspeito que estiver com o bem.