A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a proposta de fim de isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Conforme o órgão, qualquer aumento de imposto que recaia sobre o setor produtivo prejudica a economia. Contudo, a entidade defendeu a taxação de bets (empresas de apostas virtuais), a reforma administrativa e a contenção de gastos públicos.

Em nota, a confederação também criticou a proposta de elevar de 9% para 15% as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs (startups do setor financeiro). Para a CNI, a medida prejudicará o acesso ao crédito, num momento de juros altos no país.

“Agora, o crédito vai ficar ainda mais caro. No fim das contas, quem vai arcar com isso é o consumidor. É inadmissível continuar prorrogando essa situação. O Brasil precisa, com urgência, de uma reforma que traga justiça tributária de verdade”, pontuou o presidente da entidade, Ricardo Alban

Conforme o titular da entidade, o setor produtivo já está sufocado por juros abusivos e spreads (diferença entre a cotação de compra e a cotação de venda de um ativo) bancários distorcidos.

A medida parte do novo pacote fiscal negociado com líderes partidários no Congresso Nacional. Entre elas, estão o aumento da tributação sobre apostas esportivas, mudanças na tributação de instituições financeiras e a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCIs e LCAs. Cortes estruturais de despesas só devem ser negociados em outro momento.

EQUILÍBRIO FISCAL

O comunicado da CNI lembrou também que a entidade, junto a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Paris, propostas para promover o equilíbrio fiscal.

Segundo a CNI, o aumento de tributos sobre o setor produtivo chega num momento em que os juros altos e o aumento das importações comprometem o crescimento da indústria. 

Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria foi o único dos três principais setores da economia a encolher em relação ao 4º trimestre do ano passado. Apesar de o PIB ter registrado alta de 1,4%, o segmento recuou 0,1%. É o que também destaca a nota.

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AUMENTO DO IOF

Também nesta última terça-feira (10), o ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou que as medidas de compensação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirão uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações.

“A média da tributação das aplicações financeiras já é 17,5%. Então, nós estamos fixando uma alíquota para todas as aplicações financeiras no mesmo patamar. Hoje, ela vai de 15% [para aplicações de até dois anos] a 22,5% [para as de longo prazo]“, disse Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro da Fazenda também citou na reunião uma alta de 15% para 20% no Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023 pelo Congresso Nacional, Fernando Haddad disse que o tema foi incluído no pacote por sugestão de parlamentares.