A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto para a criação de oito cargos na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A matéria foi enviada com pedido de urgência na última quinta-feira (5), mas com pedido de vista, a sua votação foi adiada.
Dentre os cargos que a proposta cria, está o de secretário-executivo de Modernização e Governo Digital, na Seplag. Com o novo posto, os cargos de secretariados executivos já existentes na pasta, de Gestão e Governo Digital, passam a ser chamados, respectivamente, de Gestão de Pessoas e Gestão de Compras e Patrimônio.
Ainda para a Seplag, o projeto cria outros 14 cargos. Desses, sete são comissionados, distribuídos em dois para o Sistema de Patrimônio e cinco para o Ceará Um Só. Conforme a proposição, o objetivo da criação dos cargos é fortalecer o programa, criado em 2018 e que visa promover a governança interfederativa nas regiões de planejamento do Estado.
A oposição de Elmano de Freitas (PT), ao discutir a matéria, questionou o pedido de urgência ao projeto e criticou a criação de mais cargos no Executivo. Queiroz Filho (PDT), ainda na quinta, havia afirmado que a proposição visa acomodar aliados políticos do grupo governista. “É o governo do imposto caro e criação de cargo”, afirmou.
Em resposta à oposição, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) afirmou que a criação dos cargos visa dar a condição para que as gestões municipais se qualifiquem e tenham informações dos programas públicos realizados pelo Executivo estadual.
“Nas eleições do ano passado, houve uma renovação muito grande de prefeitos que não têm equipe técnica. Isso [o projeto] faz parte de uma visão estratégica para permitir, a todos os entes, as condições para que tenham eficiência“, afirmou o parlamentar petista.
O QUE DIZ O TEXTO
Conforme o texto, o objetivo do projeto é aperfeiçoar o modelo de gestão da Seplag. “A implementação de tais medidas impõe à Administração a estruturação e o aparelhamento de uma gestão que possa viabilizar esse propósito”.
“Para isso, esta iniciativa propõe medidas visando ao aprimoramento da estrutura organizacional do Poder Executivo, especialmente no tocante à Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão central da gestão do Governo”, destaca.
A matéria dispõe, ainda, que a criação de cargos de provimento em comissão — os cargos em que gestores disponibilizam a pessoas de sua confiança — é “necessária ao fortalecimento da capilaridade das ações” da Seplag, especialmente no que diz respeito ao programa “Ceará Um Só”.