A Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH) anunciou nesta segunda-feira (9) a isenção da tarifa de cobrança pelo uso da água para pequenos irrigantes e criadores de camarão no estado. A medida, aprovada durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho de Recursos Hídricos do Ceará (Conerh), tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e a carcinicultura.

Representando avanços na gestão das águas e no apoio ao setor produtivo rural, a isenção beneficiará irrigantes com consumo de até 20 mil litros por hora (14.400 m³/mês) e criadores de camarão com consumo de até 10 mil litros por hora (7.200 m³/mês). Para se qualificarem, os usuários devem realizar a captação de água diretamente de mananciais superficiais ou subterrâneos, sem a utilização de infraestrutura de adução operada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

O governador Elmano de Freitas ressaltou a importância da decisão na abertura da PEC Nordeste 2025:

“Tomamos a importante decisão de isentar de taxas produtores cearenses que continuarão tendo sua outorga, mas isentos dentro dos parâmetros que estipulamos”.

De acordo com Fernando Santana, secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, a medida é um reflexo direto de uma solicitação do setor produtivo e contou com o apoio de Elmano:

“Essa é uma medida que teve a orientação e o apoio do governador Elmano de Freitas, no sentido de fortalecer quem vive da agricultura e da criação no nosso estado. O Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, está comprometido em incentivar as atividades de irrigação e carcinicultura”, afirmou Fernando. 

“A proposta foi uma solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), por meio do presidente Amílcar Silveira e representa um importante incentivo ao trabalho no campo, promovendo mais desenvolvimento sustentável para pequenos agricultores familiares e criadores do Ceará”, concluiu.

A resolução entrará em vigor nos próximos dias, após a publicação de um decreto estadual, consolidando uma ação conjunta a favor da gestão eficiente das águas e do fortalecimento da atividade agrícola cearense.