Os senadores votam em plenário, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL) que exclui a circunstância atenuante no caso de estupro contra mulheres quando o criminoso tem menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A sessão plenária tem início previsto para as 14 horas.

O PL (419/2023) determina que o atenuante de idade não poderá ser invocado para diminuir a pena ou reduzir o prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres. Da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ), com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO). Se aprovado em plenário, o texto vai à sanção presidencial.

O texto a ser votado nesta terça também evita a diminuição pela metade do prazo de prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres se o agente estiver em uma dessas faixas etárias. A prescrição varia de 3 a 20 anos, conforme a pena máxima atribuível. A prescrição é a perda do direito do Estado de aplicar a pena ou de executá-la em virtude de falta de iniciativa nesse sentido.

Para a relatora, o projeto reduz a possibilidade de impunidade, contribuindo para inibir esses crimes. Ela também apontou que a proposta é uma resposta às estatísticas da violência contra a mulher.

“Temos nos estarrecido com as marcas da violência entre nós e, em especial, daquela contra as mulheres. A ideia normativa da proposição pode ser descrita como uma resposta aos padrões e comportamento que os números expõem“, afirmou Dorinha Seabra.

Com informações da Agência Senado.