A Prefeitura de Fortaleza anunciou, nesta segunda-feira (9), que quase 7,5 mil servidores da Secretaria Municipal da Educação (SME), por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep), terão progressão por tempo de serviço. O resultado preliminar da progressão por tempo de serviço dos servidores do ambiente especialidade Educação e do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência do município de Fortaleza é referente ao biênio de 10 de julho de 2023 a 10 de julho de 2025.

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, ressalta que a progressão é um direito previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação de Fortaleza e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da Rede Municipal. “Garantir o cumprimento do plano de carreira é uma das formas mais efetivas de valorizar os profissionais da Educação. Nosso compromisso é com o reconhecimento e o respeito aos direitos dos servidores”, afirma.

Serão 7.448 profissionais beneficiados com a progressão a partir da folha de pagamento de julho, o que representa um impacto financeiro estimado em R$ 2,3 milhões por mês. O benefício consiste na passagem do servidor, a cada dois anos de efetivo exercício, de uma referência de vencimento para a imediatamente superior (com acréscimo de 2%), dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira.

APRESENTAÇÃO DE RECURSOS

Os servidores que não foram contemplados ou que identificarem inconsistências no resultado poderão solicitar revisão no período de 12 a 16 de junho. O recurso deve ser enviado exclusivamente por e-mail, contendo os seguintes dados:

E-mail: desenvolvimento.carreira@educacao.fortaleza.ce.gov.br
Assunto: Recurso – Progressão por Tempo de Serviço
Anexos: Formulário para recursos (e documentação comprobatória do direito à progressão)

PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO

Em relação à progressão por qualificação, o prazo para cadastro e envio de certificados inicia na próxima quinta-feira (12) e segue até 30 de julho. A SME divulgará, em breve, o link para a solicitação. Para ter acesso ao benefício, o servidor deverá apresentar certificados de cursos de qualificação correlatos ao seu cargo, totalizando, no mínimo, 180 horas, sendo permitido somar cargas horárias, desde que cada curso tenha, no mínimo, 40 horas. Todos os critérios, documentos exigidos e prazos estão detalhados nas portarias publicadas no Diário Oficial do Município em 31 de março de 2025.