O Governo do Ceará enviou, nesta quinta-feira (5), um projeto para a criação de 15 cargos na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A matéria foi enviada com pedido de urgência, aprovado por 26 votos favoráveis e quatro contrários. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria recebeu pedido de vista do deputado Queiroz Filho (PDT), tendo sua votação, então, sido adiada.

Dentre os cargos que a proposta cria, está o de secretário executivo de Modernização e Governo Digital, na Seplag. Com o novo posto, os cargos de secretariados executivos já existentes na pasta, de Gestão e Governo Digital, passam a ser chamados, respectivamente, de Gestão de Pessoas e Gestão de Compras e Patrimônio.

Ainda para a Seplag, o projeto cria outros 14 cargos. Desses, sete são comissionados, dois de Direção de Nível Superior 3 e cinco de Direção de Nível Superior 1. Conforme a proposição, o objetivo da criação dos cargos é “fortalecer” o programa “Ceará Só”, criado em 2018 e que tem como objetivo promover a governança interfederativa nas regiões de planejamento do Estado.

A oposição de Elmano de Freitas (PT), ao discutir a matéria, questionou o pedido de urgência ao projeto e criticou a criação de mais cargos no Executivo. Queiroz afirmou que a proposição visa “acomodar aliados políticos” do grupo governista. “É o governo do imposto caro e criação de cargo.”

O QUE DIZ O TEXTO

Conforme o texto, o objetivo do projeto é aperfeiçoar o modelo de gestão da Seplag. “A implementação de tais medidas impõe à Administração a estruturação e o aparelhamento de uma gestão que possa viabilizar esse propósito.”

“Para isso, esta iniciativa propõe medidas visando ao aprimoramento da estrutura organizacional do Poder Executivo, especialmente no tocante à Secretaria do Planejamento e Gestão, órgão central da gestão do Governo”, destaca.

A matéria dispõe, ainda, que a criação de cargos de provimento em comissão — os cargos em que gestores disponibilizam a pessoas de sua confiança — é “necessária ao fortalecimento da capilaridade das ações” da Seplag, especialmente no que diz respeito ao programa “Ceará Um Só”.