A deputada federal Luizianne Lins (PT) protocolou, nesta quarta-feira (4), uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) solicitando investigação sobre possíveis ilegalidades cometidas durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza.
O evento teve como foco o treinamento de militantes políticos com técnicas digitais avançadas voltadas para atuação eleitoral. O seminário incluiu oficinas sobre impulsionamento via WhatsApp Business, automação com inteligência artificial e uso de deepfakes de áudio para mobilização política e ataques a adversários. O seminário da extrema-direita contou com a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), de parlamentares do Partido Liberal e representantes das empresas Meta, Google e CapCut.
“Estamos diante de um caso grave de possível transferência de know-how técnico de empresas privadas para um único partido político, com indícios de favorecimento eleitoral e manipulação em larga escala“, denuncia Luizianne Lins.
Para a deputada petista, o treinamento estratégico a militantes do PL pode representar uma ameaça à isonomia eleitoral e à legitimidade do processo democrático. Na representação, ela pede ao MPF a abertura de investigação, requisição de documentos e eventual ajuizamento de medidas cautelares para impedir que novas ações semelhantes ocorram antes das eleições de 2026.
COMISSÃO ESPECIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Luizianne Lins integra a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, instalada no dia 20 de maio deste ano. O colegiado foi criado para debater o projeto de lei (2338/23) que visa regulamentar o uso da IA no Brasil.
A atuação da deputada no colegiado reforça o compromisso com a regulamentação ética e democrática das tecnologias emergentes, especialmente no contexto político-eleitoral. “As plataformas não podem ser instrumentos de manipulação nem atuar como atores privilegiados no jogo eleitoral. É preciso estabelecer limites claros“, salienta.