O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou nesta quarta-feira (4) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A determinação atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ela ter anunciado que havia deixado o Brasil e que pediria licença do mandato.
No último mês de maio, Zambelli foi condenada pelo STF por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma do Supremo determinou o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões e a condenou a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato e de sua inelegibilidade. Como ainda cabe recurso, a pena não foi imediata.
Já nesta terça-feira (3), a parlamentar anunciou que já havia deixado o País. Fora do Brasil, ela poderia se blindar da jurisdição brasileira.
“A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido de que a decretação de prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, destacou o ministro na decisão.
Além da prisão de Zambelli, Moraes também mandou que a Polícia Federal (PF) tome os procedimentos necessários para a inclusão do nome da deputada na lista da Interpol, determinou o bloqueio do passaporte e de verbas que seriam pagas pela Câmara dos Deputados, além do bloqueio das redes sociais dela.
