A Câmara dos Deputados avançou em um projeto de lei para mudar o funcionamento dos programas de milhas, fidelidade e cashback no Brasil. A proposta é do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, e tem o objetivo de tornar as regras mais claras, para proteger os milhões de consumidores que utilizam esses benefícios com frequência.

De acordo com o texto, os saldos acumulados em programas de fidelidade e cashback passam a ser reconhecidos como bens do consumidor; dessa forma, não poderão mais expirar ou ser apropriados pelas empresas, independentemente do prazo que passe.

O projeto estabelece, ainda, que os valores relacionados a pontos e cashbacks devem ser mantidos em uma conta separada, em instituição financeira autorizada pelo Banco Central. O intuito é assegurar que as empresas tenham recursos reais disponíveis para honrar os resgates feitos pelos usuários.

Essa proposta surge em um contexto de desconfiança no setor. Casos recentes, como o da 123 Milhas e o do programa Ame, das Lojas Americanas, revelaram brechas legais que permitiram alterações repentinas nos programas ou até mesmo prejuízos aos consumidores. Em muitas situações, os clientes ficaram impossibilitados de utilizar seus créditos ou de recuperar os valores.

“Estamos tratando de um mercado que movimenta bilhões e impacta diretamente o bolso do povo. Precisamos garantir segurança e transparência”, afirma José Guimarães.

Segundo dados apresentados pelo parlamentar, mais de 312 milhões de contas estão ativas em programas de fidelidade no país. Somente no último trimestre de 2023, o mercado de cashback movimentou cerca de R$ 4,8 bilhões.

Com o avanço da proposta na Câmara, o tema agora ganha destaque na agenda legislativa e deve ser discutido com prioridade nas próximas semanas.