A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) é coautora de um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para regulamentar a distribuição da cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Nas últimas semanas, a parlamentar tem sido alvo de ataques da oposição ao Governo por ter defendido a participação de defensores da pauta na “Marcha da Maconha”, que foi realizada no último mês de maio. Como explicou ela em entrevista ao Opinião CE, sua defesa é apenas para o uso medicinal, apesar de demais parlamentares já terem afirmado que ela defende o uso recreativo.

“Grupos reacionários da extrema-direita querem usar essa pauta para aparecer e impedir a saúde à população. O preconceito não pode ser maior que o direito à saúde”, disse.

Como destacou a deputada, mesmo em estados governados pela direita e extrema-direita, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais, já há a distribuição do medicamento no SUS. “Não faz sentido que a extrema-direita aprovou nos seus estados e impeça que o Ceará avance nessa perspectiva”, pontuou.

Conforme ela, a estratégia de quem a vem criticando é de criar um pânico moral, com a “distorção de fatos” e a “divulgação de fake news”. Ainda assim, a petista afirmou que não vai abrir mão da sua defesa.

“A direita pode se espernear, pode se fantasiar, fazer o alarde que quiser, me esculhambar nas redes sociais, que é o que fazem. Já que não eles têm argumentos, partem para agressões verbais. Já fui chamada de tudo, mas não vou me abalar”, acrescentou.

No Legislativo, o projeto já teve o parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria agora precisa ser aprovada no colegiado e pelas comissões técnicas antes de seguir para o plenário da Casa. Larissa opinou que o clamor que se criou em torno da pauta apenas favorece a tramitação da matéria na Assembleia. “Você passa a ter uma mobilização maior das pessoas que necessitam da medicação”, explicou.

Ela lembrou, inclusive, do ex-senador Eduardo Suplicy (PT), atualmente deputado estadual por São Paulo, e que faz uso da medicação. Ele esteve em Fortaleza nas últimas semanas, onde fortaleceu a defesa pela pauta.

Caso o projeto seja aprovado na Assembleia, ele segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT). “Penso que o governador entenda essa importância”, afirmou a deputada.

PROJETO TRAMITA NA ASSEMBLEIA

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria de outros cinco parlamentares, a matéria visa, além da distribuição da cannabis medicinal pelo SUS, o incentivo à formação de associações sobre o cultivo da cannabis e à realização de pesquisas científicas sobre o tema.

Composta por canabinoides como o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol), a cannabis medicinal é utilizada em condições como dor crônica, ansiedade, epilepsia e efeitos colaterais de tratamentos intensivos, como quimioterapia.

Como lembrou a deputada, uma audiência pública já foi realizada sobre o projeto ainda em 2023, ano em que a proposição foi apresentada. Ela destacou um momento que vivenciou na ocasião:

“Nunca esqueço o depoimento de uma mãe que já tinha tentado todas as terapias com os melhores neuropediatras e não encontrava uma solução para o filho, com transtorno do espectro autista [TEA] nível de suporte três, doença rara associada e que não falava. Com 15 dias de uso da cannabis medicinal, ele passou a falar”, relatou.

A criança, conforme a parlamentar, fazia uso de medicações fortes como ritalina e risperidona há seis anos, mas ainda não tinha alcançado uma melhora. “Está mais do que comprovado, tanto cientificamente como na prática, pelas pessoas que fazem uso, que existe um salto significativo na qualidade de vida de pacientes”, concluiu.

A medicação pode ser utilizada por pessoas com Parkinson, pessoas epilépticas, que convulsionam, que possuem dores crônicas, com câncer, que possuem fibromialgia ou com TEA, TDAH, ansiedade ou depressão.