Com o fim do prazo de envio dos documentos para declaração do Imposto de Renda 2025, muitos contribuintes que não enviaram a documentação estão sujeitos a pagar multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo se estender a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, as pessoas com a pendência também terão juros acrescentados. A situação pode ser regularizada com a entrega da declaração perante o Fisco. Por meio do serviço Meu Imposto de Renda, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso, além de permitir fazer a declaração. O serviço está disponível no aplicativo da Receita Federal ou no Programa de Imposto de Renda, que pode ser baixado e instalado no computador.

Cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir, ou seja, a entrega da declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios aos contribuintes.

A Receita Federal alerta que o próprio contribuinte pode identificar erros na declaração enviada. Caso isso ocorra, é possível retificar os dados e enviar uma nova versão do documento.

QUEM DECLARA IMPOSTO

Estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que, em 2024, receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está dispensado.

Até as 23h59 desta sexta-feira (30), prazo final para a entrega de documentos, foram enviadas 43.344.108 declarações. Do total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto. A maioria dos contribuintes (83,2%) utilizou o programa de computador para preencher o documento. Outros 11,7% optaram pelo preenchimento online e 5,2% declararam por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis.

A declaração pré-preenchida foi utilizada por 50,3% dos contribuintes. Essa modalidade permite baixar uma versão com informações já fornecidas à Receita, que podem ser confirmadas ou corrigidas. A opção pelo desconto simplificado foi a preferida em 55,5% dos casos. Já em relação ao perfil dos contribuintes, mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações, e a média de idade dos declarantes foi de 47 anos.

Na quinta-feira (30), a Receita Federal pagou o primeiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda 2025, contemplando 6.257.108 contribuintes e totalizando R$ 11 bilhões, o maior lote já pago em volume de pessoas e valores. Neste ano, mesmo sem previsão legal, quem optou pela declaração pré-preenchida combinada com o Pix teve prioridade no recebimento da restituição.

Confira quem recebeu restituições:

• 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e escolheram o recebimento via Pix;

• 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos;

• 1.096.168 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;

• 240.081 contribuintes com mais de 80 anos;

• 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental, ou doença grave.

FAKE NEWS

Muitas informações falsas circulam nas redes sociais sobre as consequências de não declarar o Imposto de Renda. A Receita esclarece que o CPF do contribuinte inadimplente pode constar como “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”, mas isso não implica em penalidades como bloqueio do CPF, impedimento de casamento, restrições a concursos públicos, bloqueio de contas bancárias ou prisão.

A Receita reforça que o status de “pendente de regularização” é apenas um alerta e não impede o exercício de direitos. Além disso, nenhum órgão público ou empresa privada pode impor restrições ao cidadão com base apenas nessa condição.

“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco. O simples fato de um contribuinte não enviar a declaração a que estava obrigado não configura crime”, esclarece a Receita.