Governo do Ceará reforça o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), com a integração entre municípios e instituições como eixo central das novas ações, visando prevenir e reduzir os números de violência no estado. As ações contarão com comitês para monitoramento das iniciativas de prevenção.

As parcerias foram formalizadas nesta terça-feira (27), durante o I Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, realizado no Palácio da Abolição.

Na ocasião, o governador Elmano de Freitas, prefeitos e representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) se fizeram presentes, reforçando o compromisso das forças públicas com a segurança no estado.

Durante seu discurso, o governador apresentou um investimento de 320 milhões de reais no programa, voltados, principalmente, para os jovens, com o objetivo de prevenir a participação deles no mundo do crime.

“Nós vamos, portanto, combinar uma ação muito forte, dura, contra o crime organizado, mas também uma ação muito forte, solidária e preventiva, para que a nossa juventude seja efetivamente colocada num caminho de trabalho, de dignidade, de um projeto de vida”, concluiu.

O PReVio é um programa vinculado à Casa Civil do Governo do Ceará, chefiada pelo secretário Chagas Vieira. No encontro, ele destacou a união com todos os entes envolvidos na iniciativa para o enfrentamento à violência.

“Para enfrentar a violência, temos que envolver todas as secretarias do Governo do Estado, em todas as áreas, com todos os programas e, principalmente, em uma parceria permanente com o sistema de justiça e também com o Legislativo e os prefeitos. É nessa união de forças que a gente vai conseguir enfrentar esse mal que assola todo o nosso país”, pontuou Chagas.

O coordenador executivo do PReVio, Avilton Júnior, exaltou a importância do trabalho em conjunto para potencializar os resultados.

“Estamos aqui criando as bases de uma governança que trabalhará de forma integrada, com esforços múltiplos, para reduzir e prevenir a violência em nosso estado. Quando trabalhamos somando esforços, potencializamos os resultados”, afirmou o coordenador.

MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS

O programa atua de forma descentralizada em 10 municípios que concentram cerca de 52,39% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI): Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Itapipoca, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte, Iguatu e Quixadá. O objetivo é prevenir a violência com foco na juventude e grupos vulneráveis.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância de combinar repressão ao crime com ações de cuidado e oportunidades para os jovens:

“Eu espero que o PReVio nos permita, efetivamente, ter duas frentes muito intensas nesses dez municípios. Uma, na qual nós já estamos trabalhando muito, contra o crime. E, do outro lado, uma força muito intensa para a nossa juventude, para que ela saiba que não está sozinha, não está desamparada e não está esquecida. Que ela tem gente neste Estado, nessas prefeituras, nas secretarias, que não apenas se preocupa. Se preocupa e vai agir para dar oportunidade”, declarou Elmano.

O trabalho nessas regiões terá:

• Prevenção à violência juvenil e de gênero;
• A prevenção e investigação policial;
• O fortalecimento do sistema de medidas socioeducativas.

O programa conta ainda com o eixo Governança Forte, em conjunto com a atuação do TJCE, MPCE e DPCE. Serão criados o Conselho Estratégico (Comitê Gestor Estadual) e os Comitês Deliberativos Municipais de Prevenção à Violência, com acordos assinados durante a cerimônia.

A defensora geral do Estado, Sâmia Farias, ressaltou a importância da integração institucional para garantir acesso às políticas públicas.

“A Defensoria estará atenta, atuante, para garantir que as políticas públicas realmente cheguem à população cearense, porque esse é um movimento integrado. Quando todas as instituições se unem – sociedade civil, os poderes públicos, as instituições do sistema de justiça – a gente pode caminhar muito longe”, afirmou a defensora.

Com investimento total de R$ 325 milhões — sendo R$ 65 milhões de contrapartida estadual —, o PReVio executa 54 projetos com foco em jovens em situação de vulnerabilidade, mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTI+ e outros grupos historicamente marginalizados.

Heráclito Vieira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), também apresentou o apoio ao programa:

“Desde o primeiro momento, o Tribunal de Justiça se coloca com o compromisso de integrar de maneira efetiva esse comitê que se instala e, a partir daqui, passará a realizar trabalhos localizados com representantes das mais diversas instituições e dos municípios, por meio de estudos, com base em dados da realidade e dados estratégicos, que nos permitem ter uma atuação sem desperdício de forças”, declarou.

PREVIO

De acordo com o Governo do Ceará, o PReVio é o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Governo do Ceará, que atua com base em diagnósticos sociais e indicadores de vulnerabilidade para prevenir e reduzir a violência em 10 municípios do estado.

Com 54 projetos, o programa atende prioritariamente jovens em situação de vulnerabilidade, além de mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTI+ e outros grupos historicamente marginalizados, promovendo escuta, cuidado e inclusão. Envolvendo escolas, lideranças locais e a rede de proteção, o programa cria uma rede de apoio e transformação territorial. Conta com R$ 325 milhões em operação de crédito com o BID, sendo R$ 65 milhões de contrapartida do governo estadual.

Entre os destaques do programa estão:

• Virando o Jogo: ações para jovens em vulnerabilidade;
• NaPaz: equipes multiprofissionais atuando em cinco territórios com ações comunitárias;
• PROJEMA: cuidado integral a jovens gestantes, já com mais de 190 participantes;
• Jovens Mediadores: formação em Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, com 20 jovens formados e mais de 2.700 beneficiados;
• Itinerarte: instalação de 11 midiatecas móveis com foco em arte urbana, estimando 50 mil atendimentos e capacitação de 225 jovens.