O Ministério da Educação (MEC) anunciou o repasse de recursos para universidades e institutos federais. Nesta terça-feira (27), o Governo realizou reunião com reitores, ocasião em que o ministro Camilo Santana (PT) anunciou a regularização dos repasses para custeio de janeiro a maio às instituições de ensino superior e a recomposição orçamentária do orçamento do MEC em R$ 400 milhões. Como afirmou o titular, o valor é superior ao corte do Congresso Nacional ao orçamento da pasta.

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Custódio Almeida, esteve presente na reunião. Segundo ele, ainda há a expectativa de que, ainda neste ano de 2025, o Governo faça mais uma suplementação orçamentária para “garantir plenas condições de custeio na Educação Superior”. O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Wally Menezes, também esteve presente.

Outro anúncio foi acerca do limite anual de orçamento dos institutos e universidades federais que, a partir de junho, voltará a ser de um doze avos, em vez da medida adotada em março, que restringia o uso do orçamento a 1/18 do total previsto para o ano na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Camilo já havia anunciado a medida nesta segunda-feira (26).

“Nós também vamos regularizar a questão do financeiro até o mês de maio, quando se deixou de repassar para universidades e institutos federais algo em torno de R$ 300 milhões”, explicou Camilo.

Entre 2021 e 2025, houve um crescimento de 60% dos recursos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE) e do Programa Bolsa Permanência. Em 2021 e 2022, ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os valores foram de R$ 1,4 e R$ 1,6 bilhão. Em 2023, a quantia subiu para R$ 1,9 bilhão. No ano passado, 2024, o orçamento destinado à política foi de R$ 2,2 bilhões. Neste ano, então, o valor previsto na LOA é de R$ 2,3 bilhões.