O senador cearense, Eduardo Girão (Novo), apresentou o projeto de lei (PL) (2472/2025) que regulamenta o uso de tasers (equipamentos de eletrochoque) por cidadãos comuns. Segundo o parlamentar, a proposta visa permitir que pessoas capacitadas e registradas tenham acesso a dispositivos de eletrochoque como alternativa não letal para defesa pessoal.

“Em diversos países, como Estados Unidos, Alemanha e Canadá, o uso civil de tasers já é regulamentado com critérios de controle e capacitação. Menos burocracia, mais liberdade e segurança”, diz a postagem do Novo nas redes sociais.

A proposta de Eduardo Girão deverá ser submetida às comissões de Segurança (CSP) e Constituição e Justiça (CCJ). Ainda não existe previsão de quando o PL será votado. Pelo regimento, após análise nas comissões, o projeto de lei irá a plenário. Caso aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. Se houver alterações, o projeto retorna ao Senado Federal.