Foi aprovado, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, com o objetivo de articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

O Projeto de Lei 9263/17 teve autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis deputados do PT. Após ter sido aprovado nesta segunda-feira (26), o projeto será enviado ao Senado, na forma do texto do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A proposta aponta que os jovens residentes na área rural, público-alvo da política, são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Alguns setores de atuação da política:

• O acesso à terra e ao crédito rural adequado;

• Parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S;

• Acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância;

• Apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores;

• Garantia de presença da juventude rural nos espaços de negociação e debate e nas instâncias de controle e representação social e popular responsáveis pela política criada.

Alimentação escolar:
As escolas deverão comprar pelo menos 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, por meio de recursos municipais, estaduais ou federais, seguindo a lei que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e incluindo os jovens agricultores no grupo prioritário.

Além desses jovens, também fazem parte do grupo assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres.

A iniciativa ainda visa dar preferência para alimentos vendidos por mulheres e jovens rurais da agricultura familiar, em percentuais a serem definidos.

Estatuto da Juventude:
No Estatuto da Juventude, o substitutivo apresentado pelo deputado Zé Silva incluiu, entre as medidas para os jovens, atividades econômicas no campo vinculadas aos setores da cultura e do turismo e a promoção de programas que favoreçam a formação e a profissionalização de agentes culturais no campo.

Plano nacional:
Para colocar as ações em prática, o texto prevê a implementação de um plano nacional por meio de parcerias, convênios e acordos de cooperação com órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal, além de consórcios públicos, entidades da sociedade civil e instituições privadas.

A identificação do público beneficiado será feita com base no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

Linhas de crédito:
A proposta também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para reduzir os riscos das operações financeiras. Essas linhas poderão ser oferecidas por meio de programas como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), além de recursos do Orçamento Geral da União voltados para operações oficiais de crédito.

Avanços:
O relator da proposta, deputado Zé Silva, destacou que o texto representa avanços no enfrentamento dos desafios relacionados à sucessão na agricultura familiar e ao papel da juventude no campo.

“É uma tentativa de garantir a continuidade da agricultura familiar no Brasil, por meio de políticas de sucessão geracional e fortalecimento deste segmento fundamental para a vida social e econômica do País”, afirmou.

Durante a discussão em Plenário, Zé Silva lembrou que a distribuição populacional do Brasil se inverteu desde a década de 1970: na época, 85% da população vivia na zona rural e apenas 15% nas cidades. Atualmente, essa proporção foi revertida.

“É importante o Estado cumprir o seu papel, dando condições para o jovem ficar no campo”, destacou Zé.

O deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, não se posicionou contra a votação da proposta, atendendo a um pedido do deputado Pedro Lupion (PP-PR), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária.

Por outro lado, o deputado Delegado Caveira (PL-PA) alegou que o projeto está “cheio de viés ideológico”, ao mencionar a pedagogia da alternância (metodologia de origem francesa utilizada por Paulo Freire), que alterna períodos de estudo na escola e em casa.

“Eles querem, nada mais nada menos, enfiar goela abaixo viés ideológico em todo mundo”, criticou.

Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a iniciativa, ressaltando a importância de manter o jovem no campo, com qualificação e produtividade.

“É um programa nacional que, nas mãos de um bom gestor, faz uma tremenda revolução”, concluiu.