O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou, em entrevista ao Bom Dia Ceará, nesta segunda-feira (26), que o Governo Federal vai publicar, nesta semana, uma portaria para que os municípios possam utilizar o salário-educação para comprar merendas escolares. Conforme o titular do Ministério da Educação (MEC), foi feito um estudo para que a autorização fosse possível.

Em 2024, de acordo com dados divulgados pelo MEC, R$ 19 bilhões do total de R$ 32 bilhões do salário-educação foram disponibilizados a municípios e estados. O repasse, atualmente, pode ser utilizado para “financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública”. Com a publicação da portaria, entretanto, as merendas escolares poderão ser adquiridas por meio do recurso, o que era uma demanda municipalista, como lembrou Camilo.

“Havia uma demanda forte [dos estados e municípios] para que o recurso pudesse ser utilizado para alimentação escolar, o que não era permitido”, disse.

O salário-educação tem como fonte tributos recolhidos de empresas. A contribuição corresponde a 2,5% da remuneração total paga aos empregados. Do valor recolhido, 10% ficam com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os 90% restantes são divididos: dois terços são repassados a estados e municípios, e um terço representa a cota do Governo Federal, com o valor sendo utilizado para programas suplementares voltados à Educação Básica.