A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) tornou-se a primeira entre as capitais brasileiras a implementar uma Gestão de Inclusão voltada para pessoas com deficiência e diversidade. Sob a presidência do vereador Leo Couto (PSB), a iniciativa visa promover ações inclusivas e humanizadas entre parlamentares, servidores e a sociedade civil, conforme aponta checagem de verificação interna baseada na estrutura administrativa e funcional (com organogramas) disponibilizada nos portais das instituições.

A gestão é coordenada por Lívia Vasconcelos, bacharel em Direito e delegada da Associação Nanismo Brasil (ANNABRA) no Ceará. De acordo com o governo, a célula é responsável por fomentar a política de combate ao capacitismo na Casa e promover integração de diferentes grupos da sociedade, com exemplos de oportunidades e ações educativas.

A CMFor tem desenvolvido diversas ações para tornar a instituição mais inclusiva, como:

• Elaboração e aprovação de projetos de lei que garantem os direitos de pessoas com deficiência e outros grupos vulneráveis.
• Lançamento de cartilhas e materiais informativos sobre capacitismo e outros tipos de discriminação.
• Parcerias com entidades e organizações que trabalham na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e diversidade.
• Criação de espaços de atendimento especializado para pessoas com deficiência, como o Espaço Evoluir. O novo projeto será destinado ao atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down, filhos de servidores e da comunidade local. O espaço contará com profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais.
• Lançamento da plataforma CMFor360, que digitaliza todos os trâmites processuais legislativos e administrativos da Casa.

Saiba mais sobre os projetos:

A CMFor contratou, neste ano, a primeira pessoa com síndrome de Down e lançou o Espaço Evoluir, local que oferecerá assistência multidisciplinar às crianças com a síndrome de Down e autistas, filhas de servidores da Casa e da comunidade do entorno. O Evoluir deve ser inaugurado até agosto deste ano, reforçando o compromisso com a inclusão no ambiente legislativo.

“As transformações de inclusão que estão sendo desenvolvidas na Câmara de Fortaleza são um caminho sem volta. A gestão do vereador Leo Couto vai passar, mas vou sempre sentir orgulho ao falar para os meus filhos e netos que nós iniciamos essas mudanças para fortalecer a inclusão aqui. Os próximos presidentes terão a obrigação de melhorar e de ampliar essas políticas”, ressaltou Leo Couto.

Ainda com ineditismo, neste ano, a CMFor aprovou lei que trouxe a primeira vereadora ao comando da Procuradoria Especial da Mulher de Fortaleza, órgão que oferece atendimento assistencial às mulheres vítimas de violência, com acolhimento e encaminhamento dos casos aos órgãos responsáveis. À frente da pasta interna está a vereadora Professora Adriana Almeida (PT).

Na área de inovação, a Câmara lançou a plataforma CMFor360, que digitaliza todos os trâmites legislativos e administrativos, visando reduzir o uso de papel em até 40% no primeiro mês de implementação. A ferramenta inclui a inteligência artificial MaraIA, para auxiliar vereadores e servidores na obtenção de informações em tempo real. Segundo o governo, a medida permite que protocolos de matérias, votações e requerimentos internos, por exemplo, sejam feitos de forma imediata, a um clique.

“A plataforma CMFor360 deve reduzir a utilização de papel na Câmara de Fortaleza em 40% no primeiro mês de implementação, considerando apenas trâmites internos que precisam de validação do presidente, como inclusão de matérias no Expediente e na Ordem do Dia e outros despachos. Mas a nossa meta é mais ambiciosa, queremos zerar o papel até o fim do ano conforme os vereadores forem aderindo à plataforma”, destacou o presidente da Câmara.

A CMFor360 possui assinatura digital, senha protegida por criptografia, armazenamento em banco de dados internos e em nuvem.

Essas iniciativas serão destaques em um fórum nacional em Brasília, nesta quarta-feira (28), apresentando a CMFor como referência em políticas públicas inclusivas e inovação legislativa.