A partir desta sexta-feira (23), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com interesse em contratar novos empréstimos consignados deverão cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, na internet. A medida de segurança foi anunciada no início desta semana, no Diário Oficial da União. A concessão de novas autorizações deste tipo estava bloqueada desde o dia 8 deste mês.

O documento é assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, e estabelece a identificação biométrica de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A medida busca mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas, bem como aprimoramentos, o que contribui para uma maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.

A mudança de segurança foi anunciada em meio às investigações de irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e empréstimos consignados. Já o bloqueio no início de maio atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) de junho do ano passado.

MAIS SEGURANÇA

Ao apurar denúncias de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas e encontrar indícios de irregularidades, o TCU determinou então que o INSS só permitisse as cobranças em folha em favor de sindicatos e entidades sociais com a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.

O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. No entanto, um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados, o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.