O vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto (PL), foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por injúria eleitoral e maus-tratos. O caso, se acatado pela Justiça, será julgado pela 95ª Zona Eleitoral. A denúncia é referente a um vídeo divulgado pelo parlamentar no ano passado, na semana do segundo turno das eleições municipais, em que faz ameaças ao então candidato e hoje prefeito Evandro Leitão (PT) e maltrata um porco.
“Ao fazer os xingamentos, o denunciado praticou o crime de injúria eleitoral majorada, ofendendo a honra de um candidato com palavras de baixo calão, de ordem pessoal e com nítida finalidade eleitoral”, pontua a ação penal.
O parlamentar ainda teria praticado crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98.
“No presente caso, é suficientemente demonstrado que o denunciado puxou um porco pelas orelhas e patas durante metros, enquanto o animal, a todo tempo, grunhe e resiste à ação do acusado. Sua conduta, portanto, provocou sofrimento desnecessário ao animal, o que também se configura como maus-tratos, segundo a Resolução nº 1.236/2018, do Conselho Federal de Medicina Veterinária”, ressalta o MP Eleitoral.
A recomendação do MP, assinada nesta quinta-feira (22), solicita ainda que o vereador seja condenado por dano moral coletivo, devendo destinar R$ 100 mil ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente de Fortaleza, e que sofra uma medida cautelar, para que não chegue a menos de 200 metros de Evandro quando não estiver em eventos oficiais na condição de vereador.
