O Governo Federal vai congelar R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. O valor é referente aos gastos discricionários, os não obrigatórios. Conforme os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o congelamento vai ser detalhado no próximo dia 30 de maio, com os limites de empenho — autorização dos gastos — por ministérios e órgãos federais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a medida foi tomada para arcar com despesas que surgiram após a definição do orçamento, como o crescimento dos gastos com a Previdência Social e com o BPC, além de projetos aprovado no Congresso para a desoneração da folha de pagamento, que foi judicializado e está paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Da quantia total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero, ou seja, nem déficit nem superávit, a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.
Em relação a esse contingenciamento, Haddad explicou que a frustração de receitas levou à medida. A principal, ressaltou o ministro, é a insuficiência das medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento, aprovadas pelo Congresso no ano passado. “Esses [cerca de] R$ 20 bilhões do contingenciamento se devem ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo problema é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou.
Os outros R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Como explicaram a Fazenda e o Planejamento, o Governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, o que motivou o congelamento da quantia.
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil, apesar das reformas feitas, e a questão do BPC. É um programa [o BPC] que está com alto índice de judicialização. Não é uma competência exclusiva do Poder Executivo, que tem regras de concessão do benefício na forma da Constituição”, justificou Haddad.
O ministro acrescentou que a alta da taxa de juros também afetou a arrecadação neste ano, ao provocar a desaceleração da economia. “A taxa de juros prevista na elaboração do Orçamento não é a mesma em vigor atualmente”, comentou Haddad.