A coordenadora-geral de valorização dos profissionais de educação do Ministério da Educação, Maria Stela Reis, apresentou proposta do governo que apoia a criação do piso salarial para técnicos em educação e trabalhadores da área administrativa na educação básica. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais não docentes. É mais do que pertinente e necessário que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós fizemos aqui dentro da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis em todos os pontos”, afirmou Maria Stela.

Já existe um projeto de lei (PL 2531/21) que prevê a criação de um piso salarial para profissionais da educação que não atuam como docentes. A proposta foi aprovada pelas comissões de Educação e de Administração e Serviço Público da Câmara, que também ouviram representantes da categoria em debates sobre o tema. O valor sugerido no texto equivale a 75% do piso nacional dos professores da educação básica pública.

Durante as discussões, a representante do Ministério da Educação destacou que, caso o piso seja aprovado, será necessário iniciar um processo de institucionalização para viabilizar a medida. Ela também apontou a importância de os sistemas de ensino desenvolverem planos de carreira para esses servidores.

O ex-deputado federal Idilvan Alencar (CE), que relatou o projeto na Comissão de Educação no ano passado, hoje ocupa o cargo de secretário de Educação de Fortaleza. Segundo ele, o Ceará já implementou mudanças salariais para a categoria.

“Na rede estadual do Ceará, nós já fizemos isso. Os servidores já conseguiram, a gente fez um reenquadramento, eles estão em outro patamar salarial. Já vamos preparar um projeto de lei, que a gente quer votar antes do recesso, para dar dignidade salarial a esses profissionais”, afirmou Idivan.

SÃO PAULO

No estado de São Paulo, a realidade é diferente. Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol), há uma tendência crescente de terceirização na área administrativa da educação. As contratações são, em sua maioria, temporárias, feitas com base na Lei Estadual 1.093/09. Ele critica o modelo, que impede a continuidade dos profissionais na rede:

“Não abre mais concurso público para essa área, está precarizando, está fazendo contratações de um ano pela Lei Estadual 1.093/09. Lá tem o professor categoria O (com contrato de um ano) e tem também o agente de organização escolar categoria O. Quando ele aprende, quando tem interação com a comunidade, ele é obrigado a sair e ficar um ano fora”, explicou.

Além disso, os profissionais de apoio na educação paulista recebem abonos complementares, que não são incorporados ao salário-base. A presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp), Norma Lucia Andrade, explica que essa prática impede reajustes salariais reais. “O município deu um aumento de apenas 2,60% para todos os servidores, desconsiderando a verba específica da educação. Quem recebe abono complementar, na prática, não teve aumento — e esse valor nem conta para a aposentadoria.”

SOBRE O RELATÓRIO

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o relator na Comissão do Trabalho, esteve presente na audiência, apresentando o seu relatório e pedindo sugestões para complementá-lo.
Na ocasião, Duarte Jr. ressaltou a importância de investir no setor da educação:

“Investir em educação é muito mais do que muro e janela, do que quadro e pincel. Educação se faz com pessoas, educação se faz com professores, com técnicos administrativos, com profissionais de educação que nos auxiliam a ter o direito divino do aprendizado”, enfatizou. “E é por essa razão que, como professor, é claro que meu parecer vai ser favorável ao projeto.”

A presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas, Elicleia Lopes Abranches, sugeriu que o relator mantenha o texto aprovado, que estabelece o piso nacional dos técnicos de educação em 75% do piso nacional dos professores da educação básica. Segundo o deputado, o relatório será entregue na próxima semana.

O debate atendeu a pedido dos deputados Maurício Carvalho (União-RO) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que presidiu a audiência pública. De acordo com Luciene, para se ter uma educação pública de qualidade, a estrutura não deve beneficiar apenas os docentes, mas também todos os profissionais que garantem o funcionamento das instituições.

“Nós vamos seguir acompanhando a tramitação dentro da Comissão de Trabalho e vamos seguir dialogando com os líderes de todos os partidos para que eles possam nos ajudar a colocar em pauta no Plenário, para que siga mais rapidamente o trâmite aqui dentro da Câmara”, afirmou. A deputada ainda recordou que é integrante da comissão especial que está discutindo o novo Plano Nacional de Educação. “Vamos garantir ali a valorização, a dignidade e o respeito a todos os profissionais da educação”, concluiu.