O senador cearense Eduardo Girão (Novo) celebrou, em publicação nas redes sociais, inclusão de um conteúdo de emenda de sua autoria que altera o código eleitoral e prevê a redução do mandato de senadores de 10 para 5 anos. Conforme o senador, o conteúdo da medida, apesar de ter sido rejeitada pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI), foi incluída após “negociação” com os demais parlamentares.

Nesta quarta (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para os cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022).

A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

ENTENDA

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo, de deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, continuam com a possibilidade de reeleição inalterada.

Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

SENADO

Outra mudança é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos. A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa 10 anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância.

O senador Carlos Portinho apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido. “Um poder pode ser alternado em 10 anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor”, justificou.

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, nos demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.

“Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada”.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.