A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1846/25, que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. Como o projeto tramitará em regime de urgência, poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Conforme o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), o mérito do projeto será analisado apenas na próxima semana, pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) impede a votação da matéria. O parlamentar afirmou que deverão ser reunidos todos os projetos sobre combate a fraudes no INSS.

“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos”, pontuou ele.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos em seus contracheques começaram a ser notificados ainda na última terça-feira (13), por meio do aplicativo Meu INSS.  Mais de 27 milhões de segurados serão informados, também por meio do aplicativo Meu INSS, de que não possuem ou nunca possuíram qualquer desconto em folha de origem associativa.

BALANÇO 

Ainda na última segunda-feira (19), o INSS divulgou o total de 1.667.508 respostas de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios. Os pedidos de reembolso começaram na quarta-feira. Portanto, já são seis dias em que o serviço está aberto. Desse total, 1.635.536 informaram não reconhecer o vínculo com a organização associativa, o que corresponde a 98% dos requerentes. Essas pessoas pediram devolução dos recursos. Os outros 31.972 reconheceram o vínculo.

Confira o resumo do balanço da primeira semana de consulta dos descontos de entidades associativas, conforme o INSS:

• Quantidade de consultas: 1.784.528
• Quantos não autorizaram e solicitaram o reembolso: 1.748.674
• Quantos autorizaram os descontos: 35.854
• Canal de atendimento Meu INSS: 1.635.463 (91,6%)
• Canal de atendimento Central 135: 149.065 (8,4%)
• Quantidade de Entidades Contestadas: 41