Para assegurar direitos, inclusão e dignidade, o Governo do Ceará aderiu ao Plano Ruas Visíveis (PRV), iniciativa da União para atendimento à população em situação de rua. O termo de compromisso pretende garantir o acesso desta população a políticas públicas de forma articulada com os entes federativos.

A secretária-executiva de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria da Proteção Social (SPS), Lidiane Rebouças, fala sobre a importância da adesão.

“É um compromisso para o avanço nas políticas públicas e garantia de direitos, reafirmando o comprometimento do Governo do Estado do Ceará com a atenção à população em situação de rua e promovendo uma aproximação com o Governo Federal para alcance de recursos para implementação e potencialização de ações no âmbito estadual e municipal”, destaca.

O documento prevê o desenvolvimento de ações integradas para efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR) e implementação do Ruas Visíveis – Plano de Ação e Monitoramento para a Efetivação da Política Nacional para População em Situação de Rua.

O Governo do Estado se compromete a implementar, monitorar e acompanhar as ações do plano junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); elaboração do plano de ação estadual para a Implementação da Política Estadual da População em Situação de Rua; garantia da sustentabilidade e a continuidade das ações; promover a constituição e o fortalecimento da rede de atendimento à população em situação de rua em situações de violência; facilitar a adesão dos municípios ao termo de compromisso; e manter o diálogo com a sociedade civil, incentivando a participação social em políticas e programas.

RUAS VISÍVEIS

Iniciativa da União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o PRV propõe medidas a partir de sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; combate à violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.