O prazo final para que contribuintes enviem a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, o IRPF, se encerra no dia 30 de maio. E, embora falte pouco mais de uma semana, mais de 18 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas ao Fisco. O órgão espera receber 46,2 milhões de declarações até o fim do período de envio. Até a tarde da última terça-feira (13), haviam sido enviadas apenas  23.281.092.

Caso o documento não seja enviado dentro do período, o contribuinte fica sujeito a uma multa que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Para quem ainda não enviou, organizar a papelada somente nos últimos momentos do prazo pode haver erros e acabar levando à malha fina.

Além disso, os contribuintes podem aproveitar o momento do envio da declaração para ajudar projetos sociais.

FUNDOS SOCIAIS

Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, pessoas físicas podem optar por destinar parte do imposto para projetos sociais.

No entanto, muitas pessoas não sabem dessa possibilidade de incentivo. Apenas em 2023, as doações somaram R$ 283,76 milhões. O montante doado poderia ter chegado a R$ 11,65 bilhões, conforme a Receita, caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo.

A destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a DIRPF. As pessoas físicas que declaram este tributo pelo modelo completo/declaração de ajuste anual podem destiná-lo para projetos de fundos de assistência à criança e adolescente, para projetos de fundos de assistência ao idoso, projetos de incentivo à cultura, audiovisual e desportivos.

Graças às leis de incentivo fiscal, é permitido o abatimento de até 6% do imposto de renda devido. Essa destinação pode ser feita durante o ano-calendário (de janeiro a dezembro) ou no momento da entrega da declaração. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (para crianças e adolescentes; e para idosos). Os valores da doação gerados durante o preenchimento da DIRF são automaticamente deduzidos e não é possível parcelar a contribuição.

Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”. O programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio.

Caso o contribuinte tenha realizado uma doação incentivada até o final do ano referente à declaração, no caso 2024, ele precisa obter o recibo, que servirá como comprovante para a declaração do IR. No momento da declaração, o valor doado deve ser informado na ficha “Doações Efetuadas”. Assim, o benefício fiscal será garantido, permitindo a dedução do imposto devido ou a restituição, caso haja saldo a receber. O repasse do IR não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber.

Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal são direcionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte.

INEC

No Ceará, uma das instituições que pode receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará, o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantêm com foco nestes públicos.

Ao selecionar o Feca, o Inec poderá receber a aplicação de recursos nos projetos que executa. Conforme Roque Martins, contabilista e diretor financeiro e de controle do Inec, o incentivo representa um apoio valioso para a continuidade e ampliação dos projetos da instituição.

“Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal”, destacou.

Com as doações, o Inec poderá, por exemplo, destinar os recursos para projetos como o LabInec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social fundamentado na cultura Maker. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para estimular o potencial criativo de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 10 e 21 anos, estudantes de instituições públicas. O projeto está presente nos municípios cearenses de Itapiúna, Fortaleza e Maracanaú.

Outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto está presente em nove cidades cearenses e visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte-cultura e ampliar o acesso à programação cultural. Cada espaço conta com uma biblioteca interativa.

A iniciativa Prosseguir, cursinho pré-vestibular também é uma ação do Inec que tem apoio dos incentivos. A proposta pedagógica consiste em aulas presenciais com uma equipe de professores da própria região, construção de projeto de vida, aulas de campo e orientação profissional. É realizado nos municípios de Maracanaú, Meruoca, Itapiúna, Jaguaretama, Milagres e Solonópole.