Pode ser votada no Senado, já na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública. O rito especial para agilizar a votação dessa proposta foi aprovado no dia 7 de maio. Com isso, será possível dispensar as sessões de discussão restantes.

A PEC ainda precisava passar pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno e mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Com a decisão de 7 de maio, o texto já pode ser votado no Plenário do Senado, com os dois turnos de votação ocorrendo na mesma sessão. Além disso, o texto não precisará voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas apresentadas em Plenário.

A PROPOSTA

A PEC 37/2022 altera o artigo 144 da Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos e entidades da administração pública responsáveis pela segurança pública. O autor da proposta é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

De acordo com o texto atual da Constituição, os órgãos da segurança pública são: Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Polícia Ferroviária Federal (PFF); as polícias civis; as polícias militares, os corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

Relator da matéria, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) diz não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação junto à atuação das polícias federais e estaduais contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade. Efraim também afirma que não haverá aumento de despesas públicas.

“Se a gente tem, hoje, um orçamento cada vez mais restrito para contratar novos policiais, é possível utilizar essas forças, que já existem, e dar a elas o tratamento, o treinamento adequado para que elas contribuam com o combate à violência e [atuem para] a segurança dos cidadãos. Eu acredito que esse é um bom caminho”, afirmou.

Com informações de Agência Senado.