A vereadora Priscila Costa (PL) propôs, nesta quinta-feira (15), um mutirão para emissão de carteirinhas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela divulgou a ideia nas redes sociais, por meio de um vídeo feito durante a sessão plenária na Câmara dos Vereadores.
Em seu discurso, Priscila destacou que seu mandato está protocolando, junto a outros vereadores, um pedido para realizar um mutirão com foco na emissão das carteirinhas atrasadas e que serão pedidas, visando atender todas as famílias que aguardam o documento.
A vereadora ainda apontou que a temática do autismo esteve presente na sessão. O líder do prefeito apresentou informações sobre o prejuízo causado na emissão das carteirinhas de TEA durante a transição da gestão da Prefeitura, o que prejudicou o andamento na emissão dos documentos.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento que garante prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
COMO SOLICITAR
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, a solicitação das Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) poderá ser realizada em todas as 12 Secretarias Regionais ou na sede da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência, bem como através de formulário eletrônico.
A carteira é emitida gratuitamente pela SDHDS, conforme o Decreto Municipal nº 15.399. O cadastro pode ser feito pelo próprio interessado (caso seja absolutamente capaz), pelo seu tutor (em caso de incapacidade relativa) ou pelo seu curador (em caso de incapacidade absoluta). A carteira deve ser expedida no prazo de até 30 dias após a entrega da requisição e terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado.
