O Projeto de Lei (PL) que cria o novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil tem dividido opiniões no parlamento e gerado críticas de organizações relacionadas ao meio ambiente. A matéria, apoiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), pretende simplificar e agilizar processos licenciatórios. O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), reconheceu que o projeto é polêmico, mas disse que vai a voto.
“Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos”, disse. “Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, acrescentou o parlamentar.
A matéria chegou da Câmara dos Deputados ainda em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado. O projeto, além de tramitar na CMA, também é analisado na Comissão de Agricultura, sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança do agro na Casa. O cenário de divergência entre os dois colegiados, aliás, conforme Confúcio, gerou um relatório “invotável”.
O senador negou ainda que a tramitação da matéria se deva a uma pressão de Alcolumbre em retaliação à demora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em licenciar a exploração de petróleo na margem equatorial do Brasil.
A previsão é que o texto seja votado no dia 21 de maio nas duas comissões. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou por 17 anos. No Senado, há quatro anos, a matéria recebeu 93 emendas. Se as mudanças feitas pelos senadores forem confirmadas, o projeto terá de retornar à Câmara para novo exame.
“PL DA DEVASTAÇÃO”
Movimentos ambientalistas vêm chamando a proposta de “PL da Devastação”. Organizações como o Instituto Socioambiental, o Observatório do Clima, a SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha. “O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.
As organizações argumentam que o projeto fragiliza a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias. Confúcio justificou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades de acordo com seu porte.
“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidas. Por exemplo, do agro: um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.