A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para discutir os critérios adotados na análise dos dados apresentados pelos municípios e os motivos da exclusão de algumas localidades no programa Garantia-Safra.

A reunião, que acontecerá a partir das 14h30, na Sala das Comissões (auditórios 1 e 3), foi solicitada pelo deputado Simão Pedro (PSD), com coautoria dos deputados Missias Dias (PT) e Almir Bié (Progressistas).

Criado pela Lei nº 10.420/2002, o Programa Garantia-Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico. Além da segurança alimentar, representa um estímulo para ampliação das áreas de plantio e uma contribuição para redução do êxodo rural e do empobrecimento, segundo o Governo do Estado.

Para os parlamentares, a adesão dos municípios representa não apenas um auxílio emergencial, mas também uma ferramenta de estabilidade econômica regional.

“Entretanto, observa-se que, na seleção atual, diversos municípios foram desclassificados ou não contemplados, gerando questionamentos acerca da metodologia de análise dos dados apresentados e dos critérios técnicos utilizados no processo de seleção. Tal situação gerou insegurança tanto para os gestores públicos quanto para os agricultores, que dependem do benefício para a manutenção de suas atividades e para o sustento de suas famílias”, destaca trecho do documento de requerimento da audiência.

A situação tem gerado insegurança entre gestores públicos e agricultores, que dependem do benefício para manter suas atividades e garantir o sustento de suas famílias.

OBJETIVO

A audiência tem como objetivo promover o esclarecimento público sobre como os dados foram processados, quais filtros técnicos foram aplicados e por que determinadas localidades não foram contempladas. Também será debatida a necessidade de aprimoramento dos procedimentos de análise, visando aumentar a transparência e a confiança no programa.

Para discutir os critérios do Garantia-Safra, foram convidados o coordenador do programa, Arimateia Gonçalves; o presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Inácio Mariano da Costa; pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o secretário Moisés Braz Ricardo; e, pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), o presidente Raimundo Martins Pereira.

Outros representantes e líderes de associações e instituições ambientais e geográficas que receberam convite: Joacy Alves dos Santos Júnior, presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e Francisco José Maria Lopes, superintendente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Ceará (IBGE). Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), foi convidado o superintendente José Wilson de Sousa Gonçalves; Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme); Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet); e Regina Alvalar, diretora do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). 

SERVIÇO:

Audiência pública para debater e esclarecer os critérios adotados na análise dos dados apresentados aos municípios e os motivos da não contemplação de algumas localidades no programa Garantia-Safra.

• Data: 14 de maio (Quarta-feira)
• Horário: 14h30 às 17h00
• Local: Sala das Comissões, auditórios 1 e 3 – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
• Endereço: Avenida Desembargador Moreira, 2.807 – Dionísio Torres