O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto à influenciadora digital Virgínia Fonseca, permitindo que ela fique em silêncio durante declaração na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O depoimento está marcado para esta terça-feira (13), às 11h, no Senado. Por se tratar de uma convocação feita pelo Congresso Nacional, ela é obrigada a comparecer.

Com a decisão do ministro, Virgínia poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la. Ela também terá direito à presença de seus advogados durante toda a sessão. No entanto, o direito ao silêncio não é válido para os questionamentos que envolvam outros investigados.

A influenciadora deve ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão durante o depoimento.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

A defesa de Virgínia argumenta que ela não comparece como testemunha, como sustenta a CPI, mas sim como investigada, uma vez que houve pedido de quebra de sigilo bancário encaminhado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por isso, o salvo-conduto foi solicitado ao STF.

A convocação da influenciadora foi requerida pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que apontou a participação de Virgínia em campanhas publicitárias para casas de apostas. A senadora destacou ainda o grande alcance da influenciadora, que tem milhões de seguidores nas redes sociais.

Virgínia viajou para Brasília na tarde desta segunda (12) e mostrou a viagem em publicações nas suas redes sociais. Nos vídeos publicados, ela aparece chegando à capital em um jatinho, acompanhada das filhas.

A CPI das Bets tem como objetivo investigar a influência dos jogos de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro.