A Prefeitura de Eusébio lançou, nesta terça-feira (6), o programa Inova Eusébio. Com o objetivo, a longo prazo, de transformar a cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) em um polo nacional de inovação, a iniciativa conta com um conjunto de ações para atrair empresas e investimentos nacionais e internacionais. Para entrar em vigor, no entanto, o programa precisará da aprovação de uma lei no Legislativo municipal. A previsão da gestão é de que, até o início de agosto — após o recesso parlamentar —, elas já estejam aprovadas, mas o intuito é acelerar sua tramitação para aprová-las ainda em junho.
Segundo o prefeito Dr. Júnior (PRD), a cidade reúne as principais características para a atração de empresas. Como exemplos, o chefe do Executivo municipal citou a proximidade ao Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza; a chegada da Ferrovia Transnordestina, que vai passar pelo interior nordestino e chegar ao Porto do Pecém, também na RMF; e os cabos submarinos de internet, que passam pela Praia do Futuro, que podem atrair data centers.
“Através do poder público, queremos, de fato, posicionar o Eusébio como um dos maiores cases de tecnologia e inovação do País”, disse.
Secretário executivo do Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Michel Araújo destacou que, durante os primeiros quatro meses da atual gestão, o foco foi projetar o lançamento do programa e a prospecção de investidores. Durante o evento desta terça, que ocorreu em auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aliás, houve o anúncio para o investimento de uma startup, o que, conforme explicou o secretário, foi uma surpresa.
Outro objetivo do programa, ainda conforme ele, é modernizar a gestão pública. “Estamos tendo capacitação com os principais servidores do município, no âmbito do Marco Legal da Ciência e Tecnologia da Informação, para que a gente possa inovar com segurança jurídica”, disse. “Que o município tenha essa liberdade de ter inovação e dar segurança necessária para o setor público, setor privado, para a academia e para toda a sociedade”, completou. Para o programa, a Prefeitura prevê colaboração do setor privado e com as universidades.
CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
Na Câmara Municipal, vai tramitar mensagem da Prefeitura que contém projeto para a criação da Lei Municipal de Inovação. Aprovada, a matéria também cria o Fundo Municipal de Inovação, instrumento do município que foi, junto à criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, promessa de campanha do prefeito.
Como explicou o gestor, parte dos impostos pagos pelas empresas que estão no município será destinada ao Fundo. Segundo ele, os investimentos vão fomentar, além de iniciativas do ponto de vista da gestão pública, como mobilidade urbana, sustentabilidade e outros eixos, o crescimento das próprias empresas que contribuírem com o recurso, inclusive com a formação de mão de obra capacitada.
Com a criação da Lei Municipal, está previsto também que toda a cidade se transforme em um sandbox regulatório, ambiente em que, com o amparo jurídico, as empresas podem testar projetos inovadores. “Permitir que empresas de inovação tragam novos processos de tecnologia para serem testados no ambiente”, informou Araújo.