A Comissão Especial do Plano Diretor na Câmara de Fortaleza deve analisar projetos que devolvem proteção ambiental a trechos da cidade nesta semana. Na pauta, estão duas propostas enviadas pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que visam revogar quatro leis sancionadas pelo ex-prefeito José Sarto (PDT) nos últimos dias de sua gestão e que retiraram a proteção de bairros como Praia do Futuro, Luciano Cavalcante, Serrinha e Parangaba. A Prefeitura solicita que as matérias tramitem em urgência no Legislativo.

As matérias, com relatoria do líder do Governo, Bruno Mesquita (PSD), seguem para debate em plenário após serem analisadas e aprovadas no colegiado. A convocação para a reunião da Comissão Especial, no entanto, ainda não foi divulgada.

Conforme a gestão municipal, o projeto tem origem em uma decisão técnica e ambiental do Executivo. “A modificação e retirada dos zoneamentos ambientais representam um retrocesso que vai de encontro às políticas públicas ambientais de um desenvolvimento urbano equilibrado e consciente, voltado para a sustentabilidade”, destacou a Prefeitura na justificativa dos projetos.

OS PROJETOS

No Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 24, a revogação das alterações no Plano Diretor de Fortaleza devolve a proteção à Lagoa do Maricá, conhecida como Lagoa da Parangaba. A proposta revoga ainda as alterações em área localizada às margens do Parque Linear Rachel de Queiroz, no bairro São Gerardo, permanecendo como Zona de Recuperação Ambiental (ZRA).

Já o PLC nº 25 visa retornar a proteção ambiental em áreas da Zona Especial Ambiental (ZEA) da Serrinha; da ZPA 2 no entorno da Praia do Futuro e Praia Caça e Pesca; e em áreas da ZPA 1 do Riacho Itaoca e Zona de Recuperação Ambiental na região da Avenida Osório de Paiva.