O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está elaborando uma proposta de plano de ressarcimento excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde de sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
“A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida, no início da próxima semana, à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça [CNJ], ao Ministério Público Federal [MPF] e à Defensoria Pública da União [DPU]“, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de nota.
A pasta instituiu um grupo especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão.
Gilberto Waller Júnior afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura de procedimentos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas (PAR), com base na Lei Anticorrupção (12.846/2013), contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.
Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados procedimentos de instrução prévia [PIP] investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, diz anota da pasta.
DEMISSÃO DE LUPI
No início da noite de sexta, Carlos Lupi, até então ministro da Previdência Social, acertou sua saída do cargo, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, em Brasília. No lugar dele, foi anunciado o ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE), que ocupava a Secretária-Executiva do ministério.
A troca no comando do Ministério da Previdência Social (MPS) ocorreu uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados. A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL-RJ), e prosseguiram nos últimos anos.
MUDANÇAS NO INSS
O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
Com informações da Agência Brasil.