Nesta quinta-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa. A medida atende a pedido da defesa, que apresentou prosas de problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, bem como a idade avançada de Collor, que tem 75 anos.
Conforme a determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeleira eletrônica, podendo receber visitas apenas dos advogados. Ainda na quarta-feira (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável à prisão domiciliar. “A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, pontuou.
PRISÃO
O ex-presidente e ex-senador foi detido há uma semana, na última sexta-feira (25) em Maceió, Alagoas, pela Polícia Federal. O ex-parlamentar foi levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
A prisão veio após Moraes decidir que um último recurso da defesa, a respeito do cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a detenção imediata de Collor. Na última segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.
DEFESA
Na determinação de Moraes, foi afirmado que a defesa apresentou vasta documentação para embasar a situação de saúde grave de Collor. De acordo com o relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária […] com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, concluiu Moraes.
O ministro indicou ainda ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.
Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. Segundo os termos da condenação, o ex-presidente, na época dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.