Com 150 registros que seriam evidências de condutas criminosas e negacionistas da gestão da pandemia de Covid-19, um acervo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) pode ser usado para embasar ações judiciais de familiares de vítimas em busca de reparação. Lançado em março deste ano, o Acervo da Pandemia é uma plataforma digital criada pelo Centro de Estudos, Sociedade, Universidade e Ciência (SoU Ciência), em parceria com a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).

O acervo contém documentos, vídeos, áudios e reportagens sobre a gestão da pandemia de Covid-19 no Brasil. A intenção dos organizadores da iniciativa é preservar a memória coletiva e permitir uma análise crítica do período, que durou 17 meses no país e deixou mais de 712 mil mortos. Além dos 150 registros que compõem a coleção, outros 100 encontram-se em análise pela equipe.

Segundo a presidente da Avico, Rosângela Oliveira Silva, o acervo contém um arcabouço de fatos que demonstram a responsabilidade do Estado brasileiro no período da pandemia. “A um operador do Direito, por exemplo, que queira entrar com uma ação na Justiça, o acervo dá a possibilidade de recorrer aos fatos de forma séria, com dados fidedignos, bem catalogados, de fácil acessibilidade.”

O material é dividido em 17 eixos temáticos, como “omissões e conivências”, “ética e autonomia médica”, “ciência e evidência”, “tratamento precoce” e “vacina”.

NECROSSISTEMA

Todos os documentos do acervo, desde a coleta até a curadoria, foram feitos por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores que descreveram o cenário como “necrossistema da pandemia, formado por um conjunto de instituições e agentes que atuam de forma articulada para controlar a vida e a morte da população — estabelecendo e ampliando seu poder sobre corpos, comunidades e a sociedade.”

“Estudos mostram que havia um sistema coordenado e articulado, que atuou para desinformar, manipular e expor desnecessariamente as pessoas ao vírus e ao risco de morte, durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, buscando aproveitar a grave crise para impor narrativas e condutas negacionistas”, destaca o acervo.

A presidente da Avico pontuou ainda que, “além de colaborar com a responsabilização de agentes públicos que negligenciaram a gestão da crise, o acervo pode embasar a construção de políticas públicas de assistência, saúde e previdência, a partir das evidências registradas.”

“O Brasil ainda não deu resposta do ponto de vista da reparação. Mas o Acervo colabora no sentido de permitir que a população não fique no esquecimento. São materiais que podem ser utilizados, inclusive, por autoridades e parlamentares”, completa.

Para Soraya Smaili, coordenadora do SoU Ciência, professora titular da Escola Paulista de Medicina e ex-reitora da Unifesp, é “um testemunho do que ocorreu no Brasil durante um dos períodos mais críticos da nossa história.”

“Seu propósito é servir como fonte para pesquisadores, jornalistas, formuladores de políticas públicas e para qualquer cidadão que queira entender os erros e acertos na gestão da pandemia”, pontua a titular.

No que diz respeito à responsabilização de culpados e reparação das vítimas, Rosângela disse que os temas ainda são “um ponto de interrogação” e, dessa forma, o acervo pode servir como memória e arquivo histórico, que deve colaborar não só para as pessoas, mas também para as autoridades públicas.