O projeto de lei (PL) que cria o Programa Estadual de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos foi protocolado na Assembleia Legislativa (Alece). A proposta também institui o Cadastro Estadual de Animais Domésticos (Cead).

Coordenado pela Secretaria da Proteção Animal (SPA), o programa será desenvolvido em cooperação com prefeituras, consórcios públicos, universidades, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Entre os principais objetivos estão a esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua ou sob os cuidados de pessoas em vulnerabilidade social, a microchipagem para identificação individual dos animais, e a realização de campanhas educativas.

A proposta também prevê ações como mutirões de castração com técnicas seguras, mapeamento de áreas com alta concentração de animais errantes, capacitação de profissionais em bem-estar animal e apoio técnico e financeiro a municípios que aderirem ao programa.

Serão priorizados no atendimento os chamados animais comunitários, além de pets tutelados por famílias de baixa renda, comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua e protetores legalmente constituídos.

“O projeto nasce da necessidade urgente de enfrentarmos, com responsabilidade e humanidade, o abandono e o sofrimento de milhares de animais nas ruas. Estamos criando uma política pública permanente, estruturada e com base científica“, ressalta Romeu Aldigueri.