O projeto de lei que concede reajuste geral de 4,83% a servidores municipais foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (24). O novo valor entrará na folha salarial de maio, paga no primeiro dia útil de junho. O reajuste geral de 4,83% foi fruto de negociações entre a Prefeitura de Fortaleza e entidades sindicais.
O acordo foi pacificado no último dia 11 de abril, em reunião do secretário de Governo (Segov), Junior Castro, da secretária do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Carolina Monteiro, do secretário das Finanças (Sefin), Marcio Cardeal, e com o coordenador de Articulação Política, Tibério Brasil, juntamento com sindicalistas.
“Esse diálogo com sindicatos sempre existirá e, com o reajuste em implantação, podemos tratar outras pautas e reivindicações importantes”, reforçou a titular da Sepog, Carolina.
O percentual de 4,83% cobre a inflação de 2024 e vai ser aplicado também no vale-alimentação. Além disso, o teto para receber o benefício passaria para R$ 9 mil. Hoje, só recebe o servidor que ganha até R$ 8.200. O PLO apresenta o aumento do valor do auxilio-refeição diário passando de R$ 16,20 para R$ 17,00, bem como o teto da remuneração para que o servidor tenha direito ao benefício.
OUTROS BENEFÍCIOS
A emenda nº 004/2025, de autoria dos vereadores, acrescenta ao Art. 44º o § 4º na Lei Municipal 10.668/2018, garantindo que a redução da jornada de trabalho não acarretará a supressão do pagamento do auxílio-refeição ou do auxilio dedicação integral ao servidor. Outro direito assegurado aos servidores por meio de emenda substitutiva de Comissão à Emenda nº 03/2025, garante o direito ao afastamento do trabalho, a cada seis meses, pelo período de 2 dias, por motivo de doação de sangue.
Na discussão da matéria em plenário, parlamentares da oposição lamentaram a ausência dos servidores municipais na Casa, que em gestões municipais anteriores reivindicavam por um percentual maior de reajuste. Em resposta, a vereadora Professora Adriana Almeida (PT) destacou o diálogo do Executivo com os representantes sindicais, e que a proposta que chegou na Câmara de Fortaleza foi amplamente debatida.
“Esta Casa não está lotada de servidores porque eles não lutem não, é porque eles estão aqui representados pelos sindicatos. É porque essa matéria antes chegar aqui ela foi amplamente discutida com os sindicatos que chegaram a um consenso para apresentá-la aqui, por isso estamos vendo essa pacificação neste momento”, ressaltou Professora Adriana Almeida.