Será realizada, nesta sexta-feira (25), uma audiência pública para debater os impactos da Emenda Constitucional 103, que que trata de direitos previdenciários. O momento acontece no Auditório Murilo Aguiar e é realizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O evento atende a requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT) e inicia às 14h.

A emenda constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Segundo Larissa Gaspar, a emenda trouxe mudanças significativas nas regras previdenciárias, afetando diretamente servidores municipais de diversas categorias.

“As alterações impõem retrocessos consideráveis para os trabalhadores do setor público, que agora enfrentam maior tempo de contribuição, idade mínima mais elevada e novas regras para o cálculo dos benefícios”, aponta a parlamentar.

Ainda de acordo com ela, essas condições intensificam a insegurança previdenciária e social, exigindo um amplo debate. “Diante da relevância do tema e da necessidade de ampliação do diálogo sobre os impactos dessa reforma, solicitamos a realização dessa audiência pública, certos de que estamos ajudando no avanço do debate sobre as questões importantes para os trabalhadores e trabalhadoras municipais do Estado do Ceará”, destaca a deputada.

Foram convidados para participar da audiência parlamentares, representantes sindicais, especialistas em direito previdenciário, membros do Governo estadual, entre outras autoridades.