A deputada estadual Marta Gonçalves (PSB) protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa proibir que estabelecimentos públicos e privados realizem procedimentos de reconhecimento facial e cadastramento biométrico com pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), déficit de atenção e hiperatividade (TDHA), síndrome de Down e dislexia. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

Segundo a parlamentar, na justificativa do projeto, tais procedimentos poderiam gerar transtornos a esta população que já passa por “inúmeras dificuldades em seu dia a dia”. “A tecnologia é uma grande aliada do cotidiano, mas sabemos que muitas das vezes as falhas no procedimento, geram um desconforto para pessoas, em especial para pessoas portadoras de uma síndrome como TEA ou Down”, escreveu ela.

“A repetição desses procedimentos, bem como a abordagem de estranho sobre o uso de aparato tecnológico pode desencadear uma crise em pessoa acometida dessas síndromes”, explicou.

De acordo com Marta, apenas a comprovação da condição já seria suficiente para o acesso aos estabelecimentos. “É preciso que as políticas implementadas tenham um olhar especial para essa população, mas sem descuidar da importância da inclusão e da promoção da igualdade, objetivos desse projeto de lei”.

A matéria vai passar por análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).