A Câmara de Fortaleza promulgou resolução que aumenta os critérios para a desafetação de bens públicos na capital cearense. Como divulgou o presidente da Casa, Léo Couto (PSB), a medida foi assinada nesta quarta-feira (23). O chefe do Legislativo já havia comentado sobre o projeto em sessão no último dia 8 de abril. Com a medida promulgada, a Câmara deverá solicitar avaliações do valor de mercado de imóveis municipais que sejam alvo de processo de alienação.

Durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT), a oposição ao gestor denunciava a venda de imóveis por valores inferiores ao que o mercado apresentava. Couto, que, à época, ainda não era presidente, chegou a falar em “valor Sarto” para a desafetação de certos bens públicos. Segundo o pessebista, a mudança vai evitar que cheguem ao Legislativo projetos sem a avaliação do valor real do terreno. 

“Hoje, os vereadores terão mais clareza, mais transparência e poderão solicitar, ao conselho regional de corretores de imóveis ou a algum órgão credenciado, uma cotação de mercado”, disse.

Com as mudanças sugeridas, além da análise conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública à desafetação de imóveis públicos, a medida também concede ao relator de projetos para desafetação a consulta de órgãos especializados para laudo ou parecer de avaliação mercadológica visando subsidiar a elaboração do voto.