A Prefeitura enviou à Câmara de Fortaleza (CMFor) quatro Projetos de Lei (PL) para a aquisição de empréstimos junto a dois bancos nacionais e um banco internacional. Os projetos visam operações de crédito que chegam até R$ 1,6 bilhão. Segundo justificou o prefeito Evandro Leitão (PT) nos textos dos projetos, os pedidos ocorreram em decorrência da situação financeira que o Executivo Municipal enfrenta e visam a realização de obras de infraestrutura. Por 32 votos favoráveis a nove contrários, as matérias tramitaram em regime de urgência no Legislativo na sessão desta terça-feira (22). Na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCCO), no entanto, elas receberam pedidos de vista dos vereadores Julierme Sena (PL) e PP Cell (PDT), adiando sua votação e a provável aprovação.
Um dos projetos, o PL 261, tem como intuito destinar os recursos à reestruturação de parte da dívida interna pública da capital cearense. No texto, o prefeito reconhece a necessidade de ofertar “praças qualificadas e parques preservados, estruturados e melhor arborizados” à população, mas ressalta que o primeiro biênio da atual gestão será “financeiramente desafiador para o Município”. A matéria, então, tem como objetivo tentar assegurar que as dívidas “não comprometam o fluxo de caixa no curto prazo, tampouco seus indicadores fiscais, preservando, assim, sua capacidade de investimento“.
“Nesse contexto, espera-se que uma reestruturação da dívida municipal viabilize a alocação de recursos para enfrentar os desafios contemporâneos, possibilitando investimentos voltados à mitigação da crise climática e à promoção do desenvolvimento sustentável da cidade”, destacou o texto.
Nesta matéria em específico, que pede operação de crédito do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o valor é de até JPY 28.225.148.485,56 (Ienes japoneses). Convertendo a quantia para real, o empréstimo é de até R$ 1,16 bilhão, “destinados a despesas de capital em infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos”.
Já o PL 263, que prevê a segunda maior quantia em empréstimo, no valor de até R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil, dispõe sobre a “realização de investimentos públicos, a satisfação das necessidades básicas da população, a promoção do desenvolvimento econômico sustentável e a manutenção dos gastos correntes necessários para a prestação de serviços públicos de qualidade”.
Outro projeto, o 262, solicita operação de crédito de R$ 150 milhões, destinados a infraestruturas urbanas, viárias e construção e reforma de equipamentos públicos. O empréstimo, se aprovado, será feito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Junto ao mesmo programa, o PL 260 solicita R$ 51,3 milhões para as obras de implantação do túnel no cruzamento das Avenidas Domingos Olímpio e Aguanambi. A obra, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará também com contrapartida municipal de R$ 2,7 milhões.