A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu, no último sábado (19), o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar 238 venezuelanos para uma prisão em El Salvador. O presidente americano, Donald Trump, recorreu à medida, que foi criada em 1798, para prender supostos membros do grupo criminoso “Trem de Aragua”. Com dois votos contrários entre os nove magistrados da Corte, a decisão é temporária e será válida enquanto o tribunal não analisar o caso de forma definitiva.

A Lei de Inimigos Estrangeiros, utilizada até então apenas em tempos de guerra, autoriza o presidente a mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais. Anteriormente, a Suprema Corte havia determinado que Trump poderia utilizar a legislação para deportar os venezuelanos, mas estabeleceu que os imigrantes teriam o direito de contestar a deportação. Entretanto, organizações de direitos humanos recorreram à Justiça americana, alegando que o governo Trump não estava respeitando a decisão.

Os familiares dos venezuelanos negam as acusações, e o governo da Venezuela recorreu ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as deportações. O grupo de imigrantes foi representado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) nos tribunais, denunciando que novas deportações ilegais eram iminentes. A ACLU ainda lembra que, pelo menos, 137 venezuelanos foram removidos para El Salvador sem o devido processo legal.

“A decisão [do governo] também não prevê nenhum processo para que indivíduos contestem que são membros da Trem de Aragua e, portanto, não se enquadram nos termos da proclamação [da Suprema Corte]”, argumentou a organização.

A entidade de defesa dos direitos dos imigrantes também afirma que o governo dos EUA tem usado critérios duvidosos para classificar os imigrantes como integrantes da organização criminosa da Venezuela. “Incluindo atributos físicos como ‘tatuagens que denotam filiação/lealdade à Trem de Aragua’ e gestos com as mãos, símbolos, logotipos, grafites ou vestimenta. Especialistas que estudam a TdA explicaram como nenhum desses atributos físicos é uma forma confiável de identificar membros de gangues”, completou.

EL SALVADOR

O Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), de El Salvador, é conhecido como a maior prisão da América Latina. Construído pelo presidente Nayib Bukele, o local é alvo de denúncias de violações de direitos humanos, incluindo torturas, choques elétricos, espancamentos, afogamentos, entre outras intervenções abusivas.

DEPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Desde que assumiu seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump vem colocando em prática a promessa de campanha de implementar sua política migratória. No caso dos brasileiros, já houve a deportação de cerca de 700 pessoas. O Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, tem sido o destino principal dos repatriados, que também contam com a opção de seguir até o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (MG), em Confins. No último dia 11 de abril, a capital cearense recebeu o 5º voo vindo do país americano, com 96 brasileiros.